Termos & Condições

 
As disposições desde documento de TERMOS E CONDIÇÕES (“Condições”) regram a sua utilização do website www.lxpaint.pt (“Website”), propriedade exclusiva da Happy Colours Unipessoal Limitada (Morada: Avenida Oscar Monteiro Torres 20 Loja 2, Lisboa, 1000-219 NIF 514566990).

O Utilizador (a ser referido como “Utilizador”) significará qualquer entidade ou pessoa individual, maior de idade, que aceda ao Website, adquira um bilhete ou subscreva à Newsletter. Menores de idade não são considerados Utilizadores. Menores de idade poderão utilizar o website, explorar o seu conteúdo, mas não lhes é permitida a aquisição de bilhetes, a subscrição da Newsletter. A aquisição de bilhetes e a participação nos Workshops requerem autorização de um encarregado de educação. No caso da utilização do Website ou da participação num Workshop de um menor, o seu encarregado de educação será considerado o Utilizador.

Ao utilizar o Website, bem como ao subscrever a Newsletter, está a aceitar as disposições deste documento. Caso não concorde com as Condições, não deverá utilizar os serviços da Lx Paint, incluindo o Website. Ao aceitar as Condições, estará também a aceitar futuras e eventuais alterações das Condições. O proprietário da Lx Paint poderá alterar unilateralmente as Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir do momento em que são aqui publicadas. O proprietário passará a ser designado como “Lx Paint” nas Condições e o no Website.
 
O Utilizador compromete-se a dar informações reais. No caso de submissão de informações fraudulentas por parte do Utilizador, o Lx Paint reserva-se o direito de restringir o seu acesso aos serviços Lx Paint.

I. Definições

Operador:
 Lx Paint
Bilhetes: aquisição de bilhetes de acesso aos Workshops através do Website
Vouchers: aquisição de bilhetes “sem data marcada” para acesso aos Workshops através do Website
Subscrição: a subscrição do Utilizador à Newsletter do Website
Serviço: a experiência de workshops de pintura artística social, bem como transações através do website
Evento/Workshop: um programa de pintura artística social, promovido pela Lx Paint, numa data e hora pré-definidos
Website: www.lxpaint.pt
Professor: a pessoa que prepara, coordena e conduz o Evento. 

II. Operação do Lx Paint
 
O Lx Paint é uma experiência de pintura artística social, em que o Utilizador – com a assistência de um Professor da Lx Paint – cria uma tela. Há múltiplos eventos, cada um com uma tela pré-seleccionada pelo Lx Paint. O Utilizador poderá selecionar o seu evento em função da data, tela ou disponibilidade.
 
Fatores sujeitos a alteração: a data, hora, localização, professor e estrutura do Evento poderão ser alterados. Materiais, como tintas, telas, cavaletes, pincéis, aventais, poderão ser alterados de evento para evento sem aviso prévio.
 
Duração: O Lx Paint fará o possível para começar o Evento à hora marcada e em terminá-lo em aproximadamente 3 horas (ou menos).

Resultado final:
O Lx Paint não dá garantias quanto à qualidade subjectiva do produto final – não garante que a tela do Utilizador será igual ou semelhante à imagem original publicada no Website.
As telas que se encontram publicadas no Website foram criadas pelo Lx Paint e estão sujeitas a direitos de autor. É proibida a sua utilização e reprodução sem autorização.
 
Cancelamento: O Evento será cancelado caso não exista um número mínimo de 6 inscritos. O Lx Paint informará os Utilizadores inscritos por e-mail.

Normas de conduta
As normas de conduta, que o Utilizador aceita ao utilizar o Website ou participando num Evento, implica que este não participe em actos intencionais de ofensa a terceiros, quer verbalmente ou por actos, em particular quanto a questões de raça, género, religião, preferências sexuais, ou outras questões individuais.


III. Bilhetes

Aquisição de bilhetes, cancelamento
  • O processo de aquisição poderá ser iniciado clicando num Evento, na área de Eventos do Website
  • Para a aquisição de bilhetes, o Utilizador deverá fornecer os seguintes dados:
    • Nome
    • Endereço de E-mail
    • Morada
    • Código-posta
    • Número de ContribuinteA aquisição de Bilhetes poderá ser feita online através de sistema EuPago.pt e PayPal. Ao adquirir um bilhete, o Utilizador declara aceitar os termos e condições de utilização da EuPago e da Paypal.
  • Uma factura electrónica será emitida pelo Lx Paint, através do sistema Fact.pt e será enviada ao Utilizador via e-mail.
  • O Utilizador receberá por e-mail uma confirmação de compra. O e-mail incluirá:
    • A data e hora
    • A localização
    • A tela escolhida
  • Trocas/Alterações: A data do Bilhete poderá ser alterada até 72 horas antes do Evento. Após este limite, a alteração não será aceite e o valor não será devolvido.
Voucher
  • No Website, além dos Bilhetes para Eventos marcados, é possível ainda a aquisição de Vouchers.
  • A aquisição de Vouchers poderá ser feita online através de sistema EuPago.pt e PayPal. Ao adquirir um bilhete, o Utilizador declara aceitar os termos e condições de utilização da EuPago e da Paypal.
  • Uma factura electrónica será emitida pelo Lx Paint, através do sistema Fact.pt e será enviada ao Utilizador via e-mail.
  • Os Voucher poderão ainda ser adquiridos no espaço físico do Lx Paint.
  • Uma factura electrónica será emitida pelo Lx Paint, através do sistema Fact.pt e será enviada ao Utilizador via e-mail.
  • A pedido do Utilizador, o Lx Paint poderá emitir o Voucher em papel e enviá-lo para a morada do Utilizador, via CTT, sem custo adicional
  • O Lx Paint não se responsabiliza pelo estado do Voucher aquando do seu envio pelos correios.
Promoções
  • O Lx Paint poderá oferecer promoções ou descontos durante períodos limitados ou em Eventos específicos. O Lx Paint reserva-se o direito de alterar ou cancelar as promoções a qualquer altura
  • Algumas promoções poderão ser oferecidas por entidades terceiras (p.ex. cupões de oferta). Lx Paint não se responsabiliza pelas condições oferecidas por estas entidades terceiras

 

IV. Newsletter

  • Na utilização do Website, o Utilizador poderá escolher subscrever a Newsletter Lx Paint, de forma a manter-se informado de novos Eventos, promoções, descontos, novos serviços e produtos relacionados com o Lx Paint.
  • A subscrição à Newsletter, e o fornecimento dos dados requisitados, são opcionais e feitos de forma voluntária
  • O Lx Paint manterá um registo de todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador. Estes dados não serão transmitidos a quaisquer outras entidades, excepto quando haja expressa autorização prévia por parte do Utilizador.
  • Ao fornecer os seus dados pessoais, o Utilizador dá autorização ao Lx Paint para o tratamento destes dados – até que lhe seja revogada a autorização – em conformidade com as disposições do decreto-lei 67/98, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, bem como as do Decreto-Lei 67/98, que regula as práticas de e-commerce.
  • O Utilizador poderá cancelar a subscrição da Newsletter a qualquer altura, sem justificações e sem custos. Se o fizer, o Lx Paint procederá à eliminação de todos os dados pessoais do Utilizador que estejam nos seus registos. Para efetuar o cancelamento da subscrição e revogar a autorização de tratamento de dados, o Utilizador terá de clicar no botão “cancelar subscrição” no corpo da Newsletter.
 
V. Redes Sociais
No decorrer dos Eventos, o Lx Paint poderá proceder à captação de imagens fotográficas e vídeo para utilização promocional e de marketing no website e nas redes sociais. Caso o Utilizador não deseje a utilização das suas imagens, terá de informar a equipa Lx Paint no local do Evento.
 
VI. Responsabilidade
O Lx Paint não garante que o seu serviço (incluindo o website e o decorrer dos eventos) funcionarão sem interrupções ou falhas. O Utilizador aceita que o Lx Paint remova ou altere certos aspectos do serviço ou eventos sem aviso prévio ou compensação ao Utilizador. Isto dirá respeito, em particular, a serviços e produtos dos parceiros do Lx Paint, às telas pintadas durante os Eventos e aos materiais usados durante os Eventos.
O Lx Paint não se responsabiliza por:
  • Erros ou omissões no conteúdo do Website ou Eventos
  • Recomendações ou gestão de apoio a clientes
  • A disponibilidade de bilhetes
  • A recepção de Vouchers, quando enviados pelos CTT a pedido dos Utilizadores